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ELEIÇÃO SITRARODOVIA 2013 PDF Imprimir E-mail
07-Nov-2013

ELEIÇÃO SITRARODOVIA

NO DIA 05/11/2013, CONFORME EDITAL, SE REALIZOU A ELEIÇÃO COORDENADA PELA FEDERAÇÃO DOS RODOVIÁRIOS DO R.G.S, SENDO RESPONSAVEL COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO O DIRETOR DA FEDERAÇÃO SR. SANDOR ALVES. A ELEIÇÃO OCORREU DENTRO DA NORMALIDADE, SENDO ELEITO A NOVA DIREÇÃO COM APROVAÇÃO DE 94% DOS ASSOCIADOS.

 

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Atualizado em ( 07-Nov-2013 )
 
Contran suspende resolução 417/12 e poderá haver fiscalização do Descanso do Motorista Profissional PDF Imprimir E-mail
11-Dez-2009

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou no último dia 16 a deliberação 134 suspendendo os efeitos da resolução 417/2012, que recomendava a NÃO fiscalização da Lei do Descanso (12.619) nas rodovias onde não houvesse pontos de paradas para os caminhoneiros. A resolução 417 determinava um prazo de seis meses para que o governo indicasse as estradas onde seria possível cumprir a lei 12.619. A decisão do Conselho atende liminar concedida pela Justiça em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.

Com isso, a Polícia Rodoviária Federal poderá fiscalizar o cumprimento da lei que determina aos motoristas profissionais um descanso de meia hora a cada quatro horas ao volante e de 11 horas entre duas jornadas de trabalho. A fiscalização se dá por meio de tacógrafo e o motorista que descumprir a lei será multado.

Veja deliberação na íntegra:

Deliberação CONTRAN nº 134, de 16.01.2013 - DOU 1 de 21.01.2013

Suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, "ad referendum" do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, combinado com o art. 6º do Regimento Interno daquele Colegiado, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e,
Considerando a liminar concedida em sede de Ação Civil Pública, pela 21ª Vara do Trabalho de Brasília - processo nº 0002295-26.2012.5.10.0021,Resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Resolução nº 417/2012, do CONTRAN.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Morvam Cotrim Duarte

Humilhação e desqualificação levam trabalhadores à fadiga, à depressão e ao suicídio

Desqualificação, humilhação e rebaixamento também são formaImagem Ativas de precarizar o trabalho e estão cada vez presentes, dizem especialistas. A consequência: suicídio, depressão, estresse pós-traumático, fadiga, síndrome do pânico.

No Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado no último dia 28 de abril, pesquisadores ressaltam a importância dos fatores psicossociais, chamados "riscos invisíveis" na análise das condições de trabalho. "Há casos de suicídios causados por demissão e humilhação e o suicídio sequer é reconhecido como acidente do trabalho. Patologias continuam ocorrendo por ineficiência e pouco caso com a vida do trabalhador", diz a médica e pesquisadora da PUC-SP Margarida Barreto.

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, a data remete à explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 28 de abril de 1969, acidente que causou a morte de 78 trabalhadores. Segundo relatório divulgado pela organização na terça-feira (23), anualmente ocorrem 2,34 milhões de mortes em decorrência do trabalho, das quais 2,02 milhões (86,3%) são causados por diferentes doenças profissionais, e 321 mil em consequência de acidentes.

Já no Brasil, entre 2010 e 2011, houve um aumento de 1.690 acidentes de trabalho, passando de 709.474 para 711.164 o número de casos, segundo o Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho (AEAT) de 2011, último ano em que o anuário foi publicado. As doenças de trabalho mais incidentes à época foram lesões no ombro (20%), sinovite (inflamação nas articulações - 14%) e dorsalgia (dor nas costas - 7%).

Individualizar o problema é uma estratégia muito utilizada por empresas, segundo a médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maedo, entidade governamental que desenvolve pesquisas sobre o assunto: "Transfere-se o problema para o trabalhador quando, na verdade, a causa está na lógica de organização do trabalho. Os problemas surgem não só pela falta de equipamentos de proteção, mas também da pressão e das longas jornadas."

Maria cita o caso dos trabalhadores da construção civil e diz que, comumente, se encontram "soluções falsas" para o problema: "Muitas vezes, esses trabalhadores usam equipamento de proteção individual (EPI), mas todos sabem o risco de cair. Se isso acontece, é porque faltaram condições seguras. Se o trabalhador morre após cair da construção, isso aconteceria mesmo sem EPI. Há uma culpabilização do indivíduo, mas não das condições de trabalho."

As duas pesquisadoras ressaltam o aumento dos transtornos psíquicos, como estresse pós-traumático, fadiga, síndrome do pânico e depressão. "Os fatores psicossociais são causados por exigências unilaterais, cobranças de metas impossíveis de serem cumpridas. Situações de desqualificação, rebaixamento e humilhação dos trabalhadores também são formas de precarizar o trabalho e estão cada vez presentes", diz Margarida Barreto.

Para ela, a terceirização do trabalho é outro fator cada vez importante na análise. "Fala-se muito em pleno emprego, mas que tipo de trabalho é oferecido? Que condições os trabalhadores estão enfrentando? São trabalhos extenuantes e prolongados, com baixos salários. É essencial avaliar a qualidade do emprego que vem sendo formalizado."

Maria Maedo enfatiza a organização dos trabalhadores como meio de enfrentar o problema: "Eles têm o direito de se organizar no local de trabalho e discutir a questão, podendo aumentar a força de negociação com empresas a partir dos sindicatos. É importante ver que o problema não é individual, mas da organização da empresa."

Fonte: Rede Brasil Atual

Acidentes do trabalho 

 836 motoristas do transporte de cargas perderam a vida em 2011 e 2012, em acidentes de trabalho.

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Dia 28 de Abril, Dia Mundial em Memória das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, data instituída por sindicatos canadenses devido a morte de 78 trabalhadores nos Estados Unidos em uma mina no estado da Virgínia em 1969. O Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi promulgado no Brasil, através da Lei nº 11.121, em maio de 2005.

No mundo, entre 2003 e 2008 – 2,02 milhões de trabalhadores perderam a vida por enfermidades mortais relacionadas com o trabalho. São 6.300 mortes diárias no mundo, conforme dados apresentados pela OIT Organização Internacional do Trabalho, no XIX Congresso de Saúde e Segurança do Trabalho realizado no ano passado Istambul – Turquia.

No Brasil, foram registrados no INSS, cerca de 711 mil acidentes de trabalho durante o ano de 2011, o equivalente a 82 acidentes por hora, sendo que os acidentes típicos representaram 59% e os de trajeto 14%, e as doenças de trabalho 2%, (somente com CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho).

MOTORISTAS

Esses acidentes ocasionaram 2.884 mortes, entorno de 1 morte a cada 3 horas, sendo a profissão de motoristas a ocupação com o maior índice de mortalidade, com 2.600 mortes entre os anos de 2005 a 2011, apenas para os motoristas do setor de cargas com Comunicado de Acidente de Trabalho.

Anuário Estatístico da Previdência Social – 2011

Em 2011 foram 441 mortes de motoristas do setor de cargas entre os 2.884 óbitos por acidente de trabalho comunicados.

Levantamentos constatados pelo Grupo Especial de Fiscalização do Transporte de Cargas (GETRAC), do Ministério do Trabalho e Emprego, constataram que entre 2011 e 2012, os acidentes registrados no INSS, somente do setor formal (trabalhadores com vínculo empregatício), 836 motoristas perderam suas vidas, sendo a categoria com o maior índice de mortalidade, vindo a seguir os serventes de obra com 284, os alimentadores de linha de montagem, com 152, pedreiros com 133 e vigilantes com 122 mortes.

NOVA CENTRAL, CNTTT E A SEGURANÇA E A SAÚDE DO TRABALHADOR

Com alto índice, acima do aceitável, levou tanto a Nova Central como a CNTTT a aprovar entre suas prioridades, a questão da segurança e saúde do trabalhador. “É preciso atuar vigorosamente para mudar essa situação, tanto nos casos de acidentes no local de trabalho, como no trajeto”, declarou o presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Nosso objetivo é de fortalecer uma ação global, criando uma cultura preventiva que resulte em um futuro com trabalhadores mais seguros e saudáveis.

A NCST e a CNTTT tem participado de diversas ações propositivas no sentido de uma melhor condição de trabalho, discutindo as causas dos acidentes de trabalho e não só as consequências.

No campo institucional, estamos participando dos diversos fóruns de discussão sobre as condições de trabalho e de saúde da população de um modo em geral, como do Fórum Nacional de Segurança e Saúde das Centrais Sindicais, da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho, Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, que discute as Normas Regulamentadoras do Trabalho e diversos Grupos de Trabalho sobre a segurança no trabalho.

Destacamos ainda, a participação na elaboração e aprovação da “Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho”, do Nexo Técnico Epidemiológico e Fator Acidentário de Prevenção e nas ações dos Convênios do DIEESE, com a Agência Nacional de Saúde – ANS e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, bem como a participação no Conselho Nacional de Saúde.

E por fim, conforme acordado e aprovado pelo Presidente Calixto, estaremos realizando uma reunião de trabalho, ainda no segundo semestre com dirigentes e membros dos diversos conselhos e fóruns de discussão, no sentido de unificação de nossas pautas e ações conjuntas em defesa da segurança e saúde do trabalhador.

Luis Antonio Festino

Diretor de Assuntos Trabalhistas, de Segurança e Saúde no Trabalho

Sitrarodovia Realiza 4º Torneio de Futebol de Areia e Entrega Prêmios

Imagem AtivaViamão- No dia 03/02 domingo a partir das 08h30 na Sede Social da Intersindical situada na Rua Jorge Kalil Flores, n° 241 Bairro Centro.  O Sitrarodovia- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Viamão, realizou o 4º torneio de futebol de areia. Que teve a participação de cinco (05) times que são eles: AFEV, Madeireira Tarumã, ADM FC, Manobra e Sitrarodovia  compostos por oito (08) atletas por equipe. Onde compareceram inúmeros associados e familiares para prestigiar o evento. E que também contou a presença do Presidente da Nova central Sindical dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul Sr. Valter Souza.

Na ocasião, o Presidente Sr. Valter falou aos trabalhadores sobre o papel da Nova Central Gaúcha e dos Sindicatos e do trabalho permanente que as entidades desenvolvem no dia a dia. Ressaltando as conquistas e as que estão em debate. Entre elas, a aposentadoria especial para os motoristas. Pois, afirmou que só é possível alcançá-las através da mobilização. E que eventos como este muito contribui para o fortalecimento do sindicato. E por fim, parabenizou a direção pela realização do mesmo e agradeceu a atenção dos trabalhadores.

A Coordenação ficou por conta dos diretores do Diretor de Esportes Sr. Luis  Fabiano Rodrigues, do Tesoureiro Sr. Ricardo Batista, 2º Secretário Valtair Rodrigues, 1º Tesoureiro Fernando dos Santos, do Assador Carlos Luiz Fraga da Silva,  da Sra. Marisa, da Sra. Ana, da Sra. Flávia , do Vice- presidente Alexandre Soares e do Presidente Sr. Paulino Corrêa.

Após o torneio, foi servido um saboroso galeto acompanhado por um Buffet variado de saladas, sem nenhum custo aos associados e suas famílias.

Logo, o Presidente Sr. Paulino Corrêa agradeceu a presença dos trabalhadores e de seus familiares, dos patrocinadores e colaboradores. E destacou a importância da presença do Presidente da Nova central Sr. Valter Souza. Como também, parabenizou os diretores organizadores. E logo, convidou a comissão organizadora coordenada pelo Diretor de Esportes Sr. Luis Fabiano Rodrigues e pelo Vice-presidente Sr. Alexandre Soares para realizar a entrega dos prêmios. O troféu de Campeão ficou com o time da AFEV, o troféu de Vice- campeão foi para o time ADM e o troféu disciplina quem levou foi o time Tarumã (Madeireira). Já o troféu de Goleiro Menos Vazado foi para o atleta Sandro Rocha da AFEV e o troféu de Goleador do torneio ficou com o atleta Fabiano Santos  da equipe ADM. E a arbitragem foi por conta do Carlos Martins da Empresa Viamão que teve ótima atuação em campo.

A seguir, foram entregues os prêmios aos ganhadores da “Premiação de Natal” que é realizada todos os finais de ano pela entidade. Os associados sorteados conforme ordem abaixo foram:  1º Prêmio: Mini- sistem - Agenor Gil Gomes - Expresso Palmares - 2º Prêmio: Mini- sistem - Cleia Terezinha Da R.S. dos Santos -  Madeireira Abreu Santos - 3º Prêmio: Forno Elétrico - Lucas Silva  da Costa  – Empresa Viamão - 4º Prêmio: Forno Elétrico - Jose Velci dos Santos Kipp   -  Madeireira Tarumã - 5º Prêmio: Aspirador - Adiles Anderson Moura da Rosa – Empresa Viamão - 6º Prêmio: Aspirador de Pó - Djalma da Costa Bitencourt – Expresso Palmares - 7º Prêmio: Batedeira – Vanessa Eckerleben Parnof – Parnoff & Parnoff  - 8º Prêmio: Batedeira – Ricardo Batista – Empresa Viamão - 9º Prêmio: Liquidificador – Ricardo Ramos Damazio – Empresa Cotecons - 10º Prêmio: Liquidificador- Fernando Moraes de Andrade - Empresa Viamão.

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Durante o evento, também foram distribuídos dezenas de brindes aos presentes, como camisas do sindicato, bonés da Nova Central e canetas e outros...

O evento deste ano contou com o Patrocínio da Empresa de Transporte Coletivo Viamão, Farmácias Panvel, AFEV- Associação dos Funcionários da Empresa Viamão, Madeireira Tarumã, Empresa Sul de Saneamento e Auto Peças Tarumã.

Mias fotos sobre o 4º Torneio, acesse: http://www.sitrarodovia.com.br/content/blogcategory/13/32/

Texto e foto: Roberto Gross- MTB 16691- Jornal Grossnews Online

Ex-governador gaúcho Alceu Collares visita sede da Nova Central/RS

Ex-governador Alceu Collares Visita NCST/RS.PORTO ALEGRE/RS - O presidente da Nova Central gaúcha, Valter Souza, recepcionou o político Alceu Collares - primeiro prefeito de Porto Alegre após a redemocratização (1986 a 1988) e também o primeiro governador negro do estado, com 60% dos votos – que visitou a nova sede da entidade, na tarde de 10 de janeiro.

Os sindicalistas Paulino Corrêa, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Viamão e secretário-geral da NCST/RS; Rejane Cabral, secretária do Sindicato dos Empregados em Turismo de Santa Maria; Enio Klein, presidente da Federação do Trabalhadores do Couro do RS e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), e Dercírio Júnior, líder da Juventude da Central no estado, compareceram para dar as boas vindas ao ilustre visitante.  

Eleito pela primeira vez para o cargo de vereador, em 1964, e deputado federal eleito por três mandatos, Collares elogiou as instalações e destacou a importância de a Nova Central ser dirigida por Valter Souza, a quem o ex-governador qualificou de “sindicalista sério e competente”.

A movimentação de jovens em função do Fórum Social Temático (FST2013) promoveu o encontro entre Alceu Collares e jovens do grupo musical Teoria Hybrida, que fizeram apresentação especial para os presentes. O ex-prefeito da Capital saudou com palmas e disse que entre aquelas vozes poderia estar uma estrela de primeira grandeza.

Valter Souza, que também preside o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC), manifestou a alegria em ver o reconhecimento de figura pública tão estimada pelos gaúchos. 

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)

Paulino Corrêa Participa da Primeira Reunião da Comissão Sindical Consultiva da Região Metropolitana

Paulino Corrêa, Maria Muccilo, Claudio Corrêa e HerculanoViamão- Na manhã do dia 14/12 o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Viamão - Sitrarodovia e Diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores- NCST Sr. Paulino Corrêa participou da primeira reunião da Comissão Consultiva da Região Metropolitana proposta pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A reunião, também contou com a presença de representantes da SRTE/RS, da Fundacentro, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Viamão, da UGT, do Sindicato dos Empregados no Comércio Viamão-SEC, Alvorada e São Jerônimo, da STIA/RS/POA/VIAMÃO, do Sindicato dos Municipários de Viamão- SIMVIA, do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Gravataí, da Associação/Federação dos Aposentados, do STIGC, da CUT, da Força Sindical e da Federação do Papel e Papelão de Gravataí.

Comissão ProvisóriaNa ocasião, em comum acordo foi constituída a Comissão Provisória da Região Metropolitana e definida a data da próxima reunião da referida comissão que realizar-se-á no dia 15 de janeiro as 09h00 na sede da intersindical em Viamão. 

Segundo, o Superintendente Sr. Cláudio Luís Corrêa a formação das Comissões Regionais terão como objetivo colaborar com a Superintendência no âmbito do Estado, onde os sindicalistas poderão contribuir na elaboração e implementação do planejamento das ações fiscais e institucionais no Estado. Como também, estreitar as relações do Ministério com as entidades sindicais que são os representantes legítimos dos trabalhadores. 

Já, o Sr. Paulino Corrêa agradeceu a presença do Superintendente Sr. Claudio Luiz Corrêa e demais companheiros. E parabenizou-o pela iniciativa a qual considera ser importante a participação dos sindicatos nas comissões regionais e que muito contribuirão para o fortalecimento da luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos.

Por fim, Corrêa destacou o relevante trabalho desempenhado pela equipe de servidores da Agência Viamão, concluiu.

Texto e foto: Roberto Gross- Jornal Grossnews Online

Santos (SP): Sindicato dos rodoviários retoma representatividade dos motoristas no porto 

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e região é o legítimo representante dos motoristas empregados nos terminais do porto de Santos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou sentenças, de primeira e segunda instância, que condenaram a empresa Santos Brasil a cumprir o acordo coletivo desse sindicato.

Com isso, o Settaport (Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo) perdeu a representatividade dos motoristas portuários.

O sindicato rodoviário, que historicamente sempre representou os motoristas do porto, acionou a empresa, na Justiça do Trabalho de Guarujá, para cumprir seu acordo coletivo de trabalho.

O sindicato cobrou aplicação do reajuste salarial, pagamento de diferenças de horas extras e adicional noturno dos rodoviários da Santos Brasil, com base no acordo.

A empresa se opôs. Sustentou que seus empregados estariam representados pelo Settaport. Mas foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Guarujá.

Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), que manteve a condenação da primeira instância. Por fim, o TST acatou as duas decisões.

O juiz relator do processo em Brasília, Ives Gandra Martins, afirmou que a empresa não nega o exercício da atividade de motorista, limitando-se a afirmar que a circulação se restringe à área interna.

Categoria diferenciada

Isso, para ele, não afasta a caracterização da categoria diferenciada em debate. Nem representa motivo para enquadramento conforme a atividade empresarial preponderante, ligada ao Settaport.

Ives Gandra ressaltou a legitimidade do sindicato dos rodoviários como representante da categoria dos motoristas que trabalham na atividade portuária.

O juiz reconheceu que o Setta não representa o motorista portuário, afirmando que a empresa não apresentou comprovante de recolhimento de contribuição sindical ou outro documento.

Para o advogado Eraldo Aurélio Franzese, a decisão é o reconhecimento de que o sindicato dos rodoviários sempre foi o legítimo representante dos motoristas, inclusive dos que atuam no porto.

“Era assim quando a Codesp estava na operação portuária e continua sendo nas empresas privadas, pois a lei dos portos (8630-1993) não alterou a representação sindical”, explica Franzese.

Fonte: Assessoria de imprensa do Sindicato dos Trab. em Transportes Rodoviários - 18/10/2012

Cansaço e drogas são as causas da maioria dos acidentes com caminhões

 Acidente de caminhõesEm uma busca rápida por acidentes nos portais de notícias é possível encontrar inúmeras notícias sobre acidentes envolvendo caminhões.

Esses acidentes, na grande maioria, são causados sem um motivo aparente, ou seja, o motorista do caminhão invadiu a pista contrária sem motivo, tombou ou derrapou também sem motivo aparente. A explicação encontrada pelos peritos nesses casos é sempre a mesma: o motorista cochilou no volante.

Um motorista que dirige sem descansar está sujeito a fazer parte dessas estatísticas e ainda tirar a vida de outras pessoas, normalmente os caminhões atingem outros veículos que estão na pista durante o acidente, infelizmente estes se tornam vítimas fatais por estarem em um veículo menor.

Uma pesquisa realizada em 2009 pela Fundação Dom Cabral apontou que a maioria dos caminhoneiros dormem de 4 a 6 horas por dia. A maioria aponta também como o principal problema da qualidade do sono o pouco tempo.

Outro fato alarmante revelado pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais aponta que mais de 50% dos motoristas usam algum tipo de estimulante para combater o sono, do mais comum conhecido como rebite até drogas mais pesadas como cocaína.

A Lei 12.619/2012 impõe horários específicos de descanso para os motoristas, fazendo com que os trabalhadores estejam aptos a dirigir durante todo o percurso.

A sansão dessa lei foi um avanço para a saúde e segurança dos motoristas, é inaceitável que deputados e empresários lutem contra esse avanço.

Confira a Pesquisa que diz que maioria de caminhoneiros envolvidos em acidente usava drogas

Acidentes

20/09/2012

Ônibus colide com a traseira de carreta na BR-163 em Sorriso

Um ônibus da Viação Ouro e Prata se envolveu em uma colisão traseira com uma carreta, esta manhã, na BR-163, em Sorriso. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, não houve feridos. O motorista do ônibus, 60 anos, ficou em estado de choque. A rodovia precisou ser interditada por aproximadamente 45 minutos.

A PRF informou que a carreta seguia de Sorriso para Sinop. As causas do acidente ainda são desconhecidas. As circunstâncias são apuradas.

20/09/2012

Homem morre atropelado por caminhão em Lins, SP

Caminhoneiro teria atravessado a pista para pedir informações.
Ele foi atingido por um outro caminhão, que seguiu viagem.Um homem de 66 anos morreu atropelado por um caminhão na noite de quarta-feira (19) na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), próximo a Lins (SP). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a vítima era um caminhoneiro e parou o veículo no acostamento para pedir informações. Ao tentar atravessar a pista, ele foi atingido por um caminhão.

De acordo com o depoimento de testemunhas, o caminhão que atropelou o homem seguiu viagem porque, aparentemente, o motorista não percebeu que havia atingido alguém. Estava escruo e chovia no momento do acidente.A vítima chegou a ser socorrida pelos bombeiros, mas morreu a caminho do hospital.

20/09/2012

Caminhão cai em ribanceira e deixa dois feridos em Barra do Turvo, SP

Veículo transportava produto químico que vazou na pista.
Motorista e ajudante tiveram ferimentos leves.Um caminhão-tanque caiu em uma ribanceira de mais de cem metros na rodovia Régis Bittencourt na madrugada desta quinta-feira (20), na altura da cidade de Barra do Turvo, no Vale do Ribeira. Duas pessoas ficaram feridas.

O veículo, que seguia no sentido São Paulo, transportava um produto químico que vazou na pista. Acidente aconteceu no Km 545. A Cetesb está no local para avaliar os danos ambientais. O motorista e o ajudante tiveram ferimentos leves e foram socorridos pelo resgate da empresa concessionária que administra a estrada e passam bem.

Neste momento o tráfego é normal na rodovia.

17/09/2012

Duas carretas colidem e motoristas morrem em Guarapari, ES

Acidente aconteceu na BR-101, na noite desta segunda-feira (17).
A pista só foi liberada por volta das 6h desta terça-feira (18).Dois motoristas morreram após um acidente envolvendo duas carretas na BR-101, em Guarapari, na noite desta segunda-feira (17). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do veículo que transportava bacalhau invadiu a contramão e bateu de frente na carreta que estava vazia. O acidente aconteceu às 23h30 e a pista, no km 330, só foi liberada às 6h desta terça-feira (18).Segundo o inspetor Willis Lyra, da PRF, o motorista pode ter dormindo no momento do acidente.”Tudo indica que antes dele perder o controle, o motorista pode ter cochilado. Esse trecho é muito perigoso e apresenta uma sequencia de curvas entre o km 326 até o km 333”, explicou.O bombeiros de Guarapari estiveram no local, mas os motoristas já estavam mortos. “Quando chegamos no acidente os dois homens já estavam presos nas ferragens e mortos. Limpamos a pista que ficou muito suja e orientamos os outros condutores a passarem pelo acostamento. Mesmo assim, uma longa fila de carros se formou”, contou o sargento Douglas de Freitas, do Corpo de Bombeiros.A pista ficou interditada parcialmente por aproximadamente seis horas. Os corpos foram levados ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória.

18/09/2012

Colisão destrói cabine de carreta e motorista sai ileso em Uberaba, MG

Motorista de Uberlândia bateu na traseira de um bitrem.
Óleo vazou na pista, mas segundo a PRF o trânsito está controlado.Um acidente grave envolvendo uma carreta e um caminhão bitrem na tarde desta terça-feira (18), na BR-050, chamou a atenção dos moradores do bairro Alfredo Freire, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e deixou uma pessoa ferida.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos seguiam sentido Uberlândia/Uberaba quando o motorista da carreta, de 35 anos, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle do veículo e chocou-se violentamente contra a traseira do bitrem. Com o impacto, a cabine da carreta se desprendeu e ficou totalmente destruída, sendo atirada a cerca de dez metros de distância do local do impacto.

O motorista da carreta, que é de Uberlândia, não soube explicar para a polícia o que teria acontecido. Ele sofreu apenas escoriações pelo corpo, sendo atendido pelo Corpo de Bombeiros de Uberaba. Já o motorista do bitrem, de 46 anos, não teve ferimentos.

Ainda segundo a PRF, uma grande quantidade óleo vazou na pista e chegou a deixar o trânsito interrompido sentido São Paulo, causando um congestionamento de dois quilômetros. Contudo, momentos depois o tráfego foi desviado para as alças de acesso ao conjunto Alfredo Freire. Com isso, parte da pista está interditada, mas o trânsito é controlado pelos agentes da PRF. Os dois motoristas fizeram o teste do bafômetro e não foi constatada ingestão de álcool..

Assessoria de comunicação
Fetropar | Instituto São Cristóvão
41 3015-3300

Sitrarodovia Participa do II Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora do RS

Trabalhadora Homenageada Rita Barcelos

No dia 16 de novembro, na ACM- Associação Cristã de Moços em Porto Alegre ocorreu o II Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora do Rio Grande do Sul, promovido pela NCST- Nova Central Sindical dos Trabalhadores. O encontro reuniu mais de 150 mulheres que teve como  objetivo homenagear as trabalhadoras de diversas categorias.  Entre elas, a associada do Sitrarodovia Sra. Rita de Cássia Velasco Barcelos recebeu uma lembrança, flores e o Certificado de Participação.

O Diretor da NCST e Presidente do Sitrarodovia Sr. Paulino Corrêa, parabenizou a NCST pela iniciativa e saudou as Mulheres presentes, onde destacou a importância do evento. Por entender, que só através da mobilização das trabalhadoras é que poderemos combater a discriminação, conquistar remuneração justa e melhores condições de trabalho. Concluiu o sindicalista.

 Por Roberto Gross

Sitrarodovia na I Conferência Estadual  de Emprego e Trabalho Decente 

Paulino Corrêa

No dia 31 último, ocorreu à cerimônia de abertura da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (I CEETD). O evento, de iniciativa da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), aconteceu no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, onde  reuniu mais de 700 pessoas, entre autoridades, representantes de entidades empresariais, sindicais, sociedade civil, Comissão Estadual de Emprego, dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de coordenadores das Agências FGTAS/Sine, Agentes de Desenvolvimento Social, delegados Regionais do Trabalho da STDS e comunidade.

Ao destacar a importância do evento, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Viamão Sr. Paulino Corrêa entende que a I CEETD propiciará a oportunidade de apresentar propostas sobre as questões referentes do Trabalho Decente no Rio Grande do Sul, onde poderemos construir mecanismos de inclusão dos cidadãos que estão à margem da extrema pobreza. Como também, garantir os direitos dos trabalhadores, concluiu o sindicalista.

Foto e texto: Roberto Gross

 Saiba o que muda no aviso prévio

SÃO PAULO - Entra em vigor nesta quinta-feira (13) a lei que estabelece aviso prévio proporcional ao período trabalhado, variando de 30 a 90 dias. A lei foi sancionada na terça (11) pela presidente Dilma Rousseff e publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta.

Pelas novas regras, o trabalhador com um até um ano de emprego mantém os 30 dias, mas, para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90. Para receber ou, no caso de pedido de demissão, cumprir 90 dias, o funcionário terá de ser contratado há mais de 20 anos na empresa.

Advogados trabalhistas dizem que a redação da lei pode dar margem a discussões. Para Maria Lucia Puglisi, o texto não deixa claro que a mudança valerá tanto para o caso de o funcionário ser demitido quando no caso de ele pedir demissão.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não citava aviso prévio proporcional em seu texto original. Ela previa que o profissional que fosse dispensado sem justa causa tivesse direito ao aviso de 30 dias ou recebesse pagamento equivalente a esse período. E quem pedisse demissão seria obrigado a cumprir aviso prévio de 30 dias ou teria o valor correspondente descontado de seus rendimentos. Havia ainda a possibilidade de o empregador dispensar o funcionário que pede demissão do cumprimento desse dever.

O termo "aviso prévio proporcional" aparece na Constituição, no artigo 7º, que trata apenas dos direitos do trabalhador. "Entendo que, pelo fato de a Constituição citar o aviso prévio proporcional apenas entre direitos, e não deveres do trabalhador, essa mudança ocorra somente do empregado para o funcionário, e não vice-versa", afirma José Carlos Callegari, também especialista em direito trabalhista.

Outra questão que pode gerar dúvidas é se a mudança no aviso prévio é retroativa. Para os advogados ouvidos pelo G1, ela vale apenas para contratos vigentes a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial. Mas a Força Sindical afirmou, em nota, que vai orientar trabalhadores a pedirem aviso prévio proporcional relativo a contratos anteriores à vigência da lei. "O trabalhador demitido tem direito a fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão", diz o comunicado.

Veja perguntas e respostas sobre aviso prévio:

O que muda no aviso prévio?

O prazo passa a ser proporcional aos anos trabalhados. Quem tem um ano de emprego mantém o prazo de 30 dias, mas, a cada ano a mais de contrato, serão acrescentados três dias. O prazo máximo de aviso prévio é de 90 dias e seria necessário que o funcionário trabalhasse há mais de 20 anos na empresa, com carteira assinada, para ter de cumprir esses três meses.

A mudança também vale para o empregado que pede demissão? Ele tem alguma alternativa ao cumprimento do aviso prévio?

Para advogados trabalhistas, pode haver mais de uma interpretação. Segundo Andreia Antonacci, quem pediu demissão também deverá cumprir aviso prévio proporcional se a empresa exigir. O empregado que não quiser cumprir poderá pagar pelos dias que deveria trabalhar ou conseguir a dispensa por parte da empresa.

Para Maria Lucia Puglisi, o texto da lei daria a entender que a mudança ocorrerá apenas para o empregador que dispensar o funcionário e, para o empregado que pede demissão, o prazo continuaria sendo de 30 dias. "Eu entendo que deva valer para os dois lados, mas, da forma como a lei foi redigida, pode dar margem a discussão", diz Maria Lúcia.

José Carlos Callegari entende que a mudança regulamenta o artigo 7º da Constituição, que cita o termo "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço" entre os direitos dos trabalhadores, não como um dever. "A CLT, que é quem diz que o empregado também precisa cumprir aviso prévio quando pede demissão, não cita o termo ''proporcional''", explica. "Por isso, entendo que nada muda nesse caso. O demissionário continua tendo de cumprir 30 dias e nada mais."

Para quem o empregado deve solicitar a dispensa do aviso prévio? Como isso é formalizado?

Andreia explica que o funcionário que pediu demissão pode pedir a dispensa do aviso prévio primeiro ao chefe imediato. Se for negada a dispensa, ele poderá recorrer ao departamento de Recursos Humanos, mas "se o superior imediato disser que precisa daquela pessoa, o RH não pode passar por cima dele", lembra a advogada. Maria Lucia diz que quem dá a "palavra final" sobre a dispensa depende de cada empresa e de sua estrutura e que a empresa tem direito de exigir o cumprimento.

Os advogados afirmam que a dispensa do aviso prévio do empregado que pede demissão deve constar da carta que ele entrega à empresa. "Não vale nada fazer somente um acordo verbal", alerta Maria Lucia. Callegari destaca que a dispensa deve ser mencionada, por escrito, no Termo de Rescisão de Contrato (TRC).

É permitido ser contratado por uma empresa enquanto estiver cumprindo aviso prévio em outra? É possível fazer dupla jornada?

Sim. Não é necessário ser dada baixa na carteira de trabalho para ser feita uma nova contratação, dizem os especialistas. Para Maria Lucia, a pessoa pode ter novo contrato a partir do momento em que a dispensa é formalizada meio de carta. Mas Castellari afirma que, na prática, as empresas tendem a esperar a baixa na carteira de trabalho.

É permitido que uma pessoa tenha dois empregos em carteira desde que não haja conflito de horários. A mesma regra vale para o caso de um funcionário se dividir entre o antigo emprego, onde cumpre aviso prévio, e um novo. "Mas ele deve ficar atento porque, se ocorrerem faltas injustificadas ou o descumprimento de algum dever durante o aviso prévio, pode ser demitido por justa causa", explica Maria Lucia.

Quando o empregado é demitido sem justa causa e tiver de cumprir aviso prévio, ele tem um período em que pode faltar para procurar um novo emprego. Esse período também aumenta se ele tiver mais de 30 dias de aviso prévio?

Maria Lucia lembra que a CLT determina que o empregado demitido que esteja cumprindo aviso prévio tem direito de usar sete dias desse prazo para procurar um novo emprego ou chegar duas horas mais tarde ou sair duas horas mais cedo, para esse fim. "Mas não houve nenhuma menção a isso na alteração da lei. O prazo do aviso prévio foi ampliado, mas não o tempo que a pessoa pode usar para buscar outro emprego", destaca.

Como ficam os contratos por período de experiência ou temporários? Se o funcionário for dispensado, poderá receber aviso prévio? E se ele sair da empresa antes?

Segundo as especialistas, não há aviso prévio em contratos por tempo de experiência normalmente realizados pelas empresas, que são de 45 dias renováveis, e constam na carteira de trabalho. "Havendo rescisão antecipada, o empregado paga uma multa referente à metade do tempo que ainda faltava para cumprir o contrato. Por exemplo, se era um contrato de três meses e ele trabalhou 40 dias, deverá pagar por outros 25 dias", explica Andreia. "A mesma regra vale para a empresa que dispensar o funcionário antes do fim desse contrato de experiência." Ela acrescenta que a empresa pode, ainda, dispensar o funcionário da multa. Mas quando é ela quem tem que pagar, esse dever nunca é facultativo.

No caso do contrato temporário, lembra Callegari, os direitos são os mesmos dos contratos por tempo indeterminado, só que proporcionais. "Como esses contratos são curtos, dificilmente o trabalhador terá direito ao aviso prévio maior", observa.

A mudança no aviso prévio vale para casos que já aconteceram? Ela é retroativa?

Os advogados entendem que a mudança na lei só atinge contratos de trabalho vigentes ou feitos a partir da data em que ela for publicada, e não se aplica a contratos encerrados antes disso. Para Maria Lucia, a determinação de quando um contrato termina pode gerar discussão. "Entendo que o contrato termina quando é apresentada e protocolada a carta de demissão. Mas existe entendimento de que o contrato termina apenas ao fim do período de aviso prévio, ainda que tenha havido dispensa ou indenização", afirma. "Então, pode haver discussão no caso de um aviso prévio que ainda esteja em andamento".

Fonte: G1

Empresas Terão Que Fornecer Informações Sobre Contribuição Sindical 

Diário Oficial da União – Seção 1 – pág. 150 – 15/12/2009

DESPACHO DO MINISTRO

Em 10 de dezembro de 2009

Aprovo a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 202 /2009, em anexo.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO

NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 202/2009

Solicitou o Instituto FGTS Fácil, que fosse revigorado entendimento relativo à obrigação de os empregadores remeterem, à entidade sindical, a relação nominal dos empregados contribuintes da contribuição sindical profissional.

2. Em que pese haver troca de informações entre a Caixa Econômica Federal quanto ao recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores, os dados compilados não identificam os empregados, tampouco os valores descontados, e a entidade sindical beneficiária do recolhimento.

3. Desta feita, observa-se que os empregadores devem encaminhar, às entidades sindicais de trabalhadores, relação nominal dos empregados contribuintes, da qual conste, além do nome completo, o número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS, função exercida, a remuneração percebida no mês do desconto e o valor recolhido.

4. A relação pode ser enviada por meio magnético ou pela internet, ou ainda ser encaminha cópia da folha de pagamentos do mês relativo aos descontos, conforme entendimento entre o empregador e a entidade sindical, e o prazo mais razoável é de quinze dias depois de efetuado o recolhimento da contribuição sindical profissional.

5. Por sua vez, a FECOMÉRCIO/SP - Federação do Comércio do Estado de São Paulo solicitou complementação da Nota Técnica nº 201/2009, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2009, a fim de esclarecer a obrigatoriedade da contribuição sindical patronal.

6. De fato, o art. 608 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispõe que as repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, nem concederão alvarás de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação do imposto sindical.

7. Pela interpretação do dispositivo, constata-se que, na concessão de alvará, permissões ou licenças para funcionamento de estabelecimentos em geral do setor econômico ou profissional ou ainda em suas renovações, será exigida por parte do Poder Público concedente a prova da quitação do recolhimento da contribuição sindical, sem a qual serão os atos praticados considerados nulos.

Brasília, 10 de dezembro de 2009.

LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS

Fechamento de centenas de sindicatos 

É corriqueiro ouvir que todos têm que ser honestos, éticos, etc. As virtudes são eternas, necessárias a cada cidadão e o Estado tem o dever de estimular que elas sejam observadas, para o bem comum. O que não entendo é certas decisões que ocorrem em esferas superiores que levam trabalhadores (as) a pensar individualmente, sem se importar com o coletivo, o que vai de encontro à legislação pertinente, no meu humilde entendimento.

A Constituição Federal no seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O artigo 37 diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Impossível que o princípio da moralidade seja restrito somente à administração pública. O artigo 8, IV diz que a assembléia do sindicato fixará a contribuição sindical respectiva, que é devida pela categoria e o artigo 513 da CLT é claro ao afirmar que são prerrogativas dos sindicatos: e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

Todo ano, realizamos diversas assembléias com os vários setores. Para tanto, publicamos editais, pegamos as assinaturas dos presentes, levamos a documentação para o sindicato patronal, inclusive com a ata das reivindicações aprovadas. Pergunto: onde está a soberania das assembléias quando conseguidas as conquistas – aumento real, PLR, cláusulas sociais – alguns grupos de funcionários (as) de determinada empresa, liderados por algum chefe de plantão, faz com que haja insistência para a secretaria do sindicato protocolar oposição as contribuições, muito embora sabendo que essas ficam muito aquém do que foi conseguido? Por qual razão é lícito funcionários exercendo as mesmas atividades, no mesmo local de trabalho, uns pagando para ter os benefícios e outros usufruindo na totalidade sem despender nada? Onde está à moralidade, a ética.

Não me venha falar na famigerada contribuição sindical que somente deixa sessenta por cento de um dia de trabalho ao ano para o sindicato lutador, e todos sabem que extrapolando os valores do mês para doze meses, na média dos salários no Brasil, fica pouco mais de um real mensal por trabalhador (a) para que a entidade de classe exerça o seu grande papel de promovedor da tranqüilidade no meio empresarial e de contribuir para a melhoria sistemática da força motriz deste imenso Brasil.

Outra situação deveras perturbadora é o artigo 71 da CLT quando seria possível, se a empresa proporcionar refeitório adequado – reduzir o horário de refeição através de acordo quando os trabalhadores (as) decidem em assembléia a aprovação ou não de redução. E todos sabem que a grande maioria da classe operária fica estressada ficando mais de meia hora ociosa, cumprindo seu horário de almoço ou jantar. Isto não é mais possível malgrado a legislação. Pena que as sentenças não venham acompanhadas da obrigatoriedade da ré de proporcionar salas de recreação, biblioteca, TV e sofás para pequenos cochilos. Nossa Constituição contém vários tópicos valorizando os acordos ou convenções coletivas.

Na prática, a realidade é outra. Com tristeza percebo que os sindicatos, muitos exemplos de luta e correção, não sobreviverão em curto prazo. É pena, pois todos são responsáveis pela melhoria das condições de vida de milhares de famílias. São os únicos órgãos que se preocupam de fato para melhorias na remuneração e condições de trabalho.

Por Clóvis Bevilacqua,

Presidente do Sindicato da Alimentação de Guaratinguetá

Atualizado em ( 07-Nov-2013 )